Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.751, de 2023.
CAPÍTULO VI - Da competência do Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares
Art. 21
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto-Lei 667/1969) · Art. 21
Revogado pela Lei 14.751/2023.
Histórico de alterações
2023revogado · Lei 14.751/2023
Art. 21. Compete ao Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
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