Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004.
CAPÍTULO IX - Da Acessibilidade na Administração Pública
Art. 51
Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999) · Art. 51
Revogado pela Dec 5.296/2004.
Histórico de alterações
2004revogado · Dec 5.296/2004
Art. 51. Para os efeitos deste Capítulo, consideram-se:
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
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