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CAPÍTULO VSeção III

Deportação de apátrida

Lei de Migração · Art. 52
rubrica editorial

Art. 52. Em se tratando de apátrida, o procedimento de deportação dependerá de prévia autorização da autoridade competente.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445!art52

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