CAPÍTULO I - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Art. 5
Carreira do Magistério Federal · Art. 5
Art. 5º A partir de 1º de março de 2013, os cargos de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior do PUCRCE passam a integrar a Classe de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata esta Lei.
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