Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Modalidades de rescisão contratual
Licitações 1993 · Art. 79
rubrica editorial
46 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2024.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita