Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).

Art. 22

Licitações 1993 · Art. 22

32 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2024.

Art. 22. São modalidades de licitação:

32 decisões do STJ e do STF citam este artigo22 STJ · 10 STF

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666!art22