Regimes de execução de obras

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - execução direta;

II - execução indireta, nas seguintes modalidades:

II - execução indireta, nos seguintes regimes:

(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

a) empreitada por preço global;

b) empreitada por preço unitário;

c) (VETADO)

c) (Vetado).

(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

d) tarefa;

e) empreitada integral.

Parágrafo único. (VETADO)

Parágrafo único. (Vetado).

(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)