Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Regimes de execução de obras
Licitações 1993 · Art. 10
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 8.883/1994. 4 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2021.
Histórico de alterações
1994alterado · Lei 8.883/1994
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
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