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TÍTULO VCAPÍTULO IV

Suspensão da execução da multa

Lei de Execução Penal · Art. 167
rubrica editorial

Art. 167. A execução da pena de multa será suspensa quando sobrevier ao condenado doença mental (artigo 52 do Código Penal).

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art167

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