Art. 33
Revogado pela Lei 14.754/2023.
Art. 33. Os clubes de investimento, as carteiras administradas e qualquer outra forma de investimento associativo ou coletivo, sujeitam-se às mesmas normas do imposto de renda aplicáveis aos fundos de investimento.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
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