Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.754, de 2023.
Art. 32
Lei 9.532/1997 (legislação tributária federal) · Art. 32
Revogado pela Lei 14.754/2023.
Histórico de alterações
2023revogado · Lei 14.754/2023
Art. 32. O imposto de que tratam os arts. 28 a 31 será retido pelo administrador do fundo de investimento na data da ocorrência do fato gerador e recolhido até o terceiro dia útil da semana subseqüente.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
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