Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.754, de 2023.
Art. 29
Lei 9.532/1997 (legislação tributária federal) · Art. 29
Revogado pela Lei 14.754/2023.
Histórico de alterações
2023revogado · Lei 14.754/2023
Art. 29. Para fins de incidência do imposto de renda na fonte, consideram-se pagos ou creditados aos quotistas dos fundos de investimento, na data em que se completar o primeiro período de carência em 1998, os rendimentos correspondentes à diferença positiva entre o valor da quota em 31 de dezembro de 1997 e o respectivo custo de aquisição.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
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