Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.596, de 2023.

Capítulo I - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICASeção IV - Rendimentos do Exterior

Art. 21

Legislação Tributária Federal · Art. 21

Revogado pela Lei 14.596/2023. 27 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJSC, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.596/2023

Art. 21. Os custos e preços médios a que se referem os arts. 18 e 19 deverão ser apurados com base em:

(Vide Medida Provisória nº 1.152, de 2022)

(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

27 acórdãos de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo10 CARF · 6 RFB · 6 TRF3 · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJSC

5045324-16.2024.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Paulo Leite · 05/05/2026

5023633-56.2025.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 26/02/2026

5017860-51.2023.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Paulo Leite · 06/05/2025

Ver todos os 27 acórdãos

17 decisões monocráticas de TJSC, TRF2 e outros tribunais citam este artigo12 TJSC · 3 TRF2 · 1 TJPE · 1 TRF4

0002530-93.2025.8.17.3350Apelação Cível

Rel. Itamar Pereira da Silva Junior · 25/09/2026

5039495-15.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Hélio do Valle Pereira · 10/07/2026

5011008-35.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Fernando Boller · 01/04/2026

Ver todas as 17 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo I - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-27;9430!art21

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