CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 2

JECrim · Art. 2

29.138 acórdãos e 4.238 decisões monocráticas de TJDFT, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

29.138 acórdãos de TJDFT, TJES e outros tribunais citam este artigo13.392 TJDFT · 3.664 TJES · 2.722 TJRN · 2.129 TJSE · 1.435 TJGO · 1.338 TJPI · 1.073 TJMA · 1.055 TJPE · 554 TJRO · 496 TJPB · 407 TJBA · 190 TJRR · 172 TJTO · 147 TRF1 · 85 TJMG · 57 TJSP · 50 TJPR · 33 TJMS · 24 TJAM · 23 STF · 19 TJCE · 18 STJ · 13 TRF2 · 10 TRF3 · 9 TJRJ · 8 CNJ · 4 TJPA · 3 TJSC · 3 TJRS · 2 TRF4 · 1 TJMT · 1 TRF5 · 1 TNU

5000006-18.2022.4.04.7140Apelação Cível

Rel. Carla Fernanda Fritsch Martins · 27/10/2026

0015941-53.2026.8.16.0035

Rel. andrei de oliveira rech · 26/10/2026

0000714-73.2026.8.17.8222Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 24/10/2026

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4.238 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo1.967 TJDFT · 521 TJGO · 483 TJPE · 309 TJMA · 296 STF · 251 TRF1 · 102 TJPB · 93 TJMG · 63 STJ · 34 TJPR · 21 TJSC · 20 TJCE · 15 TJSP · 12 TRF5 · 12 TRF2 · 9 TJRS · 8 TJBA · 7 TRF4 · 6 TNU · 4 TST · 3 TJPI · 1 TJRJ · 1 TJAM

ARE 1630116RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 27/10/2026

0001686-96.2024.8.17.8227Recurso Inominado Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 22/10/2026

0000111-70.2026.8.17.8231Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 21/10/2026

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