Artigo revogado. Substituído ou revogado vigência encerrada.
Art. 42
Imposto de Renda (Lei 7.713/1988) · Art. 42
Revogado pela Lei 8.134/1990.
Histórico de alterações
1990revogado · Lei 8.134/1990
Art. 42.
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990) Vigência encerrada
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