Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.134, de 1990.

Art. 29

Imposto de Renda (Lei 7.713/1988) · Art. 29

Revogado pela Lei 8.134/1990.

Histórico de alterações
1990revogado · Lei 8.134/1990

Art. 29.

.

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art29

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