TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 673
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 673
Art. 673. Ficam revogados parcialmente os seguintes atos:
I - Memorando-Circular nº 78/DIRBEN/CGBENEF, de 08 de agosto de 2000, no que tange aos itens 1 a 8;
II - Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 69, de 10/04/2019, Seção 1, pág. 117, no que tange aos artigos 1° a 18.
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