Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 10.971, de 2004.
Art. 7
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40 · Art. 7
Revogado pela Lei 10.971/2004.
Histórico de alterações
2004revogado · Lei 10.971/2004
Art. 7o A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o , até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o :
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
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