Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira.

Art. 4

Antiga Lei do FGTS (Lei 5.107/1966) · Art. 4

Redação atual dada pela Lei 5.705/1971. 73 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.

Histórico de alterações

1971alterado · Lei 5.705/1971

Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.

(Redação dada pela Lei nº 5.705, de 1971)

73 acórdãos de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo52 STJ · 19 TRF1 · 2 TRF3

0008480-54.2004.4.01.3300APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Juiz Federal Eduardo de Melo Gama · 19/12/2025

0013951-61.2012.4.01.3400APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira · 24/11/2025

0064028-89.2012.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)

Rel. Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira · 07/11/2025

Ver todos os 73 acórdãos

5 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 STF · 1 TRF1

0040598-69.2007.4.01.3400APELAÇÃO CÍVEL (Ap)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas · 06/06/2025

AREsp 1445354

Rel. Manoel Erhardt · 30/11/2021

REsp 1502965

Rel. Gurgel de Faria · 01/07/2021

Ver todas as 5 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107!art4

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