Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira.
Art. 5
Antiga Lei do FGTS (Lei 5.107/1966) · Art. 5
Redação atual dada pela Dec 20/1966. 2 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2015.
Histórico de alterações
1966alterado · Dec 20/1966
Art. 5º Verificando-se a mudança de emprêsa, a conta vinculada será transferida para estabelecimento bancário de escolha do novo empregador, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 2º.
(Redação dada pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita