Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia).

Art. 119

Estatuto da OAB (1963) · Art. 119

Art. 119. O processo disciplinar será, instaurado mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa, interessada, ou de oficio pelo Conselho ou sua Comissão de Ética e Disciplina.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1963-04-27;4215!art119

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