TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Art. 8

Escuta Protegida e Depoimento Especial · Art. 8

95 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

95 acórdãos de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo37 TJPR · 15 TJMA · 6 TJSC · 6 TJRS · 5 TJPB · 4 TJDFT · 4 TJBA · 4 TJRJ · 3 TJSP · 2 TJMT · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TJSE

0056780-31.2026.8.16.0000

Rel. Márcio José Tokars · 27/10/2026

0001747-15.2026.8.16.0046

Rel. substituta andrea fabiane groth busato · 27/10/2026

0001740-12.2023.8.16.0116

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 27/10/2026

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33 decisões monocráticas de TJMA, TJBA e outros tribunais citam este artigo11 TJMA · 7 TJBA · 3 STF · 3 TJSC · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPB · 1 TJPR

AREsp 3218732

Rel. Sebastião Reis Júnior · 22/10/2026

REsp 2283175

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 24/09/2026

5077342-51.2026.8.24.0000Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

Rel. Ricardo Roesler · 24/08/2026

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1 pergunta de prática cita este artigo

O depoimento especial de criança ou adolescente é produção antecipada de prova?

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