Art. 44

Art. 44.

Revogam-se:

I - o art. 55 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;

II - o

§ 3o do art. 9o e o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;

III - o art. 5o da Lei no 9.429, de 26 de dezembro de 1996 , na parte que altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

IV - o art. 1o da Lei no 9.732, de 11 de dezembro de 1998 , na parte que altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

V - o art. 21 da Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003;

VI - o art. 3o da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001 , na parte que altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

e VII - o art. 5º da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001 , na parte que altera os arts. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

VIII - os

§§ 1o e 2o do art. 10 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005 ; e (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)

IX - os incisos I e II do caput do art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 .

(Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)