Citação do requerido e resposta
Incluído pela Lei 13.509/2017. 6 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2026.
Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
§ 1o
A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização.
(Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)
§ 2o
O requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente.
(Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)
§ 3o Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, informar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho do dia útil em que voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar, nos termos do art. 252 e seguintes da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) .
(Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 4o Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.
(Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)