Art. 9
Revogado pela EC 103/2019. 1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2020.
Art. 9º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
I -
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
I -
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
II -
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
a)
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
§ 1º - O
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
I -
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
a)
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
b)
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
II -
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
§ 2º - O
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita