Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.713, de 1988.
Art. 4
Decreto-Lei 1.510/1976 (imposto de renda sobre alienação de participações) · Art. 4
Revogado pela Lei 7.713/1988.
Histórico de alterações
1977alterado · DL 1.579/19771988revogado · Lei 7.713/1988
Art 4º Não incidirá o imposto de que trata o artigo 1º:
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
b) nas doações feitas a ascendentes ou descendentes e nas transferências "mortis causa";
(Redação dada pela Decreto-lei nº 1.579, de 1977)
c) nas alienações em virtude de desapropriação por órgãos públicos;
d) nas alienações efetivadas após decorrido o período de cinco anos da data da subscrição ou aquisição da participação.
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