Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º).
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO III - Da utilização de obra de arte plástica
Art. 81
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973) · Art. 81
Art. 81. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve constar de documento, e se presume onerosa.
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