CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Trânsito pela contramão

CTB · Art. 186
rubrica editorial

908 acórdãos e 208 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:

I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

908 acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo126 TJDFT · 100 TJSP · 76 TJGO · 75 TJSC · 69 TJMG · 63 TJRS · 53 TJPR · 39 TJES · 36 TJMT · 29 TJPE · 29 TJMA · 28 TJRJ · 22 TJBA · 21 TJRN · 20 TJTO · 18 TJRO · 17 STJ · 15 TJMS · 12 TJSE · 11 TJPI · 10 TJCE · 10 TJAM · 9 TJPA · 7 TJAL · 6 TJPB · 3 TJRR · 2 TRF4 · 1 TRF1 · 1 TRF3
Ver todos os 908 acórdãos
208 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo123 STJ · 14 TJDFT · 12 TJSC · 11 TJMA · 9 TJPR · 8 TJCE · 8 TST · 6 TJRS · 6 TJGO · 4 TRF1 · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF2
Ver todas as 208 decisões monocráticas
Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art186

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita