TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
Declaração de suspeição pelo juiz
Código de Processo Penal · Art. 97
rubrica editorial
73 acórdãos e 73 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.
Rel. Marcos Zilli · 14/10/2026
Rel. Martin Vargas · 13/07/2026
Rel. substituto sergio luiz patitucci · 16/05/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 23/10/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 09/10/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 13/08/2026
- Art. 95: Exceções processuais penais
- Art. 96: Precedência da arguição de suspeição
- Art. 98: Recusa do juiz
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
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