TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Declaração de suspeição pelo juiz

Código de Processo Penal · Art. 97

rubrica editorial

33 decisões de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2026.

Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.

33 decisões de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo11 STJ · 6 TJBA · 6 TJPR · 5 STF · 3 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJSP

0000481-89.2021.8.16.0200

Rel. substituto sergio luiz patitucci · 16/05/2026

HC 943946

Rel. Messod Azulay Neto · 13/05/2026

AREsp 2015536

Rel. Messod Azulay Neto · 22/04/2026

Ver todas as 33 decisões

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoArquivamento do inquérito policial e controle ministerial, uma antiga proposta

Leonardo Marcondes Machado · 2020

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art97

Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita