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TÍTULO VICAPÍTULO II

Precedência da arguição de suspeição

Código de Processo Penal · Art. 96
rubrica editorial

Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art96

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