Divergência entre peritos
275 decisões de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026. Nos 46 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,5% negaram provimento ou a ordem, 4,3% não conheceram do recurso, 2,2% concederam ou deram provimento.
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
46 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 08/2026, por resultado:
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