TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Art. 154
Código de Processo Penal · Art. 154
8 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682 .
Rel. Messod Azulay Neto · 19/12/2025
Rel. Ribeiro Dantas · 07/03/2025
Rel. Ribeiro Dantas · 26/02/2025