TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Art. 154
Código de Processo Penal · Art. 154
20 decisões de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682 .
Rel. Renato Genzani Filho · 01/09/2026
Rel. constantinov · 19/07/2026
Rel. maria lucia de paula espindola · 05/05/2026
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita