Art. 121
2.210 acórdãos e 1.136 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2026. Nos 207 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,9% negaram provimento ou a ordem, 8,2% não conheceram do recurso, 2,9% concederam ou deram provimento.
Art. 121. No caso de apreensão de coisa adquirida com os proventos da infração, aplica-se o disposto no art. 133 e seu parágrafo .
207 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 03/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
- Art. 115: Legitimados para suscitar conflito
- Art. 116: Procedimento do conflito de competência
- Art. 117
- Art. 118
- Art. 119
- Art. 120: Restituição de coisas apreendidas
- Art. 122
- Art. 123: Destino de objetos não reclamados
- Art. 124: Destino dos instrumentos do crime
- Art. 124-A
- Art. 125
- Art. 126: Indícios para decretação de seqüestro
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