TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
Suspeição de auxiliares da justiça
Código de Processo Penal · Art. 105
rubrica editorial
8 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2017.
Art. 105. As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.
Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) · 25/04/2017
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 29/03/2017