TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
Suspeição dos jurados
Código de Processo Penal · Art. 106
rubrica editorial
43 acórdãos e 57 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 106. A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.
Rel. Rosaura Marques Borba · 25/09/2026
Rel. José Guilherme Giacomuzzi · 24/09/2026
Rel. Des.(a) Alexandre Magno Mendes do Valle · 18/08/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 23/09/2026
Rel. Og Fernandes · 16/07/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 13/03/2025
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
- Art. 109: Reconhecimento de incompetência do juízo
- Art. 110
- Art. 111
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