TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
Suspeição dos jurados
Código de Processo Penal · Art. 106
rubrica editorial
19 decisões de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 106. A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.
Rel. Des.(a) Alexandre Magno Mendes do Valle · 18/08/2026
Rel. Celso Jair Mainardi · 08/04/2026
Rel. Tetsuzo Namba · 19/12/2024
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