PARTE GERALTÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
Crime praticado em presença do inimigo
Código Penal Militar · Art. 25
Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.
Referência a "brasileiro" ou "nacional"
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