Omissão de lealdade militar

Art. 151. Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo:

(Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023)

Pena - reclusão, de três a cinco anos.