PARTE GERALTÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Art. 317
Código de Processo Civil · Art. 317
9 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Rel. Maria Marluce Caldas · 16/07/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 14/04/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 17/03/2026
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