PARTE GERALTÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Art. 316
Código de Processo Civil · Art. 316
4 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2026.
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Rel. Messod Azulay Neto · 14/04/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 10/03/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 04/03/2026
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