PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 318
Código de Processo Civil · Art. 318
1.447 acórdãos e 1.083 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Rel. Heloísa Mimessi · 16/10/2026
Rel. Silvio Franco · 15/10/2026
Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 14/10/2026
Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 17/10/2026
Rel. Alexandre Fernandes Gastal · 10/10/2026
Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard · 09/10/2026
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