PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 318
Código de Processo Civil · Art. 318
8 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Rel. Ribeiro Dantas · 15/06/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 10/06/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 03/06/2026
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