Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 949
CPC 1973 · Art. 949
Redação atual dada pela Lei 5.925/1973.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 5.925/1973
Art. 949. Serão citados para a ação todos os condôminos, se ainda não transitou em julgado a sentença homologatória da divisão; e todos os quinhoeiros dos terrenos vindicados, se proposta posteriormente.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
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