Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

Art. 937

CPC 1973 · Art. 937

8 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Art. 937. É lícito ao juiz conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia.

8 acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo4 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPI · 1 TJCE · 1 TJDFT

0022605-65.2015.8.19.0209APELAÇÃO

Rel. Nadia Maria de Souza Freijanes · 07/08/2024

0707980-52.2018.8.18.0000TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

Rel. Jose Ribamar Oliveira · 22/01/2020

0623361-67.2014.8.06.0000Agravo Interno Cível

Rel. Inacio de Alencar Cortez Neto · 10/07/2017

Ver todos os 8 acórdãos

4 decisões monocráticas do STJ e do TJBA citam este artigo2 STJ · 2 TJBA

AREsp 3131446

Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/05/2026

REsp 1706057

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 24/02/2021

0015985-09.2014.8.05.0000Agravo de Instrumento

Rel. Regina Helena Ramos Reis · 07/04/2015

Ver todas as 4 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art937

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