Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Art. 935
CPC 1973 · Art. 935
7 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.
Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.
Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.
Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026
Rel. Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto · 07/07/2025
Rel. Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva · 11/10/2016
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/04/2026
Rel. Sérgio Kukina · 05/08/2024
Rel. Raul Araújo · 02/05/2024
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