Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Art. 931
CPC 1973 · Art. 931
2 acórdãos e 10 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2024.
Art. 931. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário.
Rel. João Batista Pinto Silveira · 13/12/2024
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 25/11/2024
Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 15/12/2023
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