Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Art. 927
CPC 1973 · Art. 927
1.994 acórdãos e 1.537 decisões monocráticas de TJBA, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026
Rel. Rebello Pinho · 19/10/2026
Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026
Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026
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