Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 923
CPC 1973 · Art. 923
Redação atual dada pela Lei 6.820/1980.
Histórico de alterações
1980alterado · Lei 6.820/1980
Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
(Redação dada pela Lei nº 6.820, de 16.9.1980)
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