Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 918

CPC 1973 · Art. 918

30 acórdãos e 38 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 918. O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada.

30 acórdãos de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo6 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJMG · 3 TJRJ · 2 STJ · 2 TJTO · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJPB

0022763-88.2011.8.16.0001

Rel. Luciane Bortoleto · 10/06/2026

7545135-03.2007.8.13.0024Apelação Cível

Rel. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão · 24/03/2026

0301415-62.2014.8.24.0081Apelação

Rel. Mauro Ferrandin · 17/06/2025

Ver todos os 30 acórdãos

38 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo25 STJ · 6 TRF4 · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TRF2

5006112-76.2022.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 15/10/2026

5021426-28.2023.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 13/06/2026

5022315-11.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 05/06/2026

Ver todas as 38 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art918

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