Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

Art. 903

CPC 1973 · Art. 903

7 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF1, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art. 903. Se o réu contestar a ação, observar-se-á o procedimento ordinário.

7 acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF3

0000681-57.2009.4.03.6006APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 11/09/2026

0000961-76.1999.8.24.0051Apelação

Rel. Robson Luz Varella · 25/06/2024

2286552-47.2023.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto · 06/11/2023

Ver todos os 7 acórdãos

5 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 TST · 1 TJPE

AREsp 2311334

Rel. Moura Ribeiro · 31/10/2023

AREsp 1129899

Rel. Marco Buzzi · 27/11/2022

0005704-61.2013.5.02.0000RO

Rel. Maria Helena Mallmann · 06/05/2020

Ver todas as 5 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art903

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