Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

Art. 901

CPC 1973 · Art. 901

Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 29 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJMG, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Histórico de alterações

0alterado · Lei 5.925/0

Art. 901. Esta ação tem por fim exigir a restituição da coisa depositada.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

29 acórdãos de TJMG, TRF3 e outros tribunais citam este artigo8 TJMG · 8 TRF3 · 4 TJDFT · 2 TJPR · 2 TRF1 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJAL · 1 TJGO · 1 TJBA

0000681-57.2009.4.03.6006APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 11/09/2026

0081556-38.2007.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 27/05/2026

0003027-77.2016.4.03.6121APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 17/02/2025

Ver todos os 29 acórdãos

11 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 3 TJBA · 2 TST · 1 TJMG

AREsp 2051731

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/06/2025

REsp 1830631

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 09/05/2023

REsp 1993037

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 06/09/2022

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art901

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