Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 9
CPC 1973 · Art. 9
355 acórdãos e 275 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 9o O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
Rel. Luiz Cézar Medeiros · 20/10/2026
Rel. Adilson de Araujo · 14/10/2026
Rel. Paulo Sérgio Scarparo · 24/09/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/10/2026
Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026
Rel. Nancy Andrighi · 13/05/2026
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