Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 805
CPC 1973 · Art. 805
Redação atual dada pela Lei 8.952/1994. 42 acórdãos e 54 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Histórico de alterações
1994alterado · Lei 8.952/1994
Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
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